Secretário Carlos Lula fez vistoria a unidade que agora é administrada pela EMSERH. Foto: Nael Reis/Secap

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, afirmou nesta segunda-feira (12) que o Governo do Maranhão vai tomar todas as medidas cabíveis para que recursos que tenham sido desviados da área retornem aos cofres públicos. A quarta fase da Operação Sermão aos Peixes, feita pela Polícia Federal, identificou irregularidades atribuídas ao Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac) na prestação de serviços à Saúde no Maranhão.

“A gente vai tomar todas as providências para que o povo seja ressarcido. Vamos pedir cópia do processo na Justiça Federal para buscar esse ressarcimento aos cofres públicos”, disse o secretário durante vistoria no Hospital Aquiles Lisboa, em São Luís.

A unidade, que é referência no tratamento de pacientes com hanseníase, passou a ser gerenciada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) após o decreto que cancelou o contrato com o Idac.

O Governo do Maranhão vem reduzindo progressivamente a presença de entidades terceirizadas na Saúde do Estado. A Emserh vem assumindo a gestão dos hospitais.

“A gente tem certeza de que o modelo é este: estamos acabando com a terceirização do serviço público no Estado, e a Emserh vai paulatinamente assumindo a administração dessas unidades”, afirmou Carlos Lula.

Em 2014, na gestão passada, foram gastos R$ 925,6 milhões com essas organizações. Em 2015, o valor já tinha caído para R$ 753,4 milhões. Em 2016, caiu para R$ 589,6 milhões. Ao todo, em dois anos, foram R$ 508,2 milhões economizados.

Vistoria

Na vistoria feita no Hospital Aquiles Lisboa, foi verificado que a unidade está funcionando de modo adequado e não houve nenhum prejuízo para os pacientes ou para os funcionários após o decreto mudando a gestão.

Secretário Carlos Lula fez vistoria a unidade que agora é administrada pela EMSERH. Foto: Nael Reis/Secap

“Desde o primeiro dia, já há uma semana, acontecem essas visitas às unidades que estão passando para a administração da Emserh para não deixar nada faltar nessas unidades. E o atendimento continua normal”, disse o secretário Carlos Lula.

Os pacientes também dizem que o atendimento continua normal. A dona de casa Joselia Helena Freitas de Sousa, 38 anos, realiza o tratamento de autismo da filha duas vezes por semana no hospital, recorrendo a terapia ocupacional, fonoaudiólogo e psicólogo. “É um hospital muito bom, pude ver aqui o desenvolvimento da milha filha. Os médicos são muito bons e não faltam”, disse.

Ianik Leal, presidente da Emserh, disse que as equipes técnicas do governo já visitaram todas as unidades que eram administradas pelo Idac: “Com base nos relatórios dessas unidades nós vamos  poder agir efetivamente”.

“A responsabilidade não é pequena, mas a Emserh é uma proposta do governador Flávio Dino. Nós trabalhamos para uma saúde de qualidade, para que todos os maranhenses possam ter uma saúde digna”, afirmou Leal.

O hospital

Entre janeiro e abril deste ano, o Aquiles Lisboa realizou 30.164 consultas com especialistas, além de oferecer 96.498 serviços, entre eles, procedimentos odontológicos e exames de imagem e laboratório. A unidade dispõe de clínico médico, dermatologista, pediatra, ginecologista, ortopedista, neurologista, reumatologista, urologista, nutricionista, psicólogo e fonoaudiólogo, além de terapeutas ocupacionais e assistentes sociais.

“O que temos é a garantia da continuidade dos serviços, e, nesta uma semana, nós já conseguimos ampliá-los”, afirmou Raul Fagner Silva, diretor administrativo da unidade.

“Os funcionários do hospital e a comunidade receberam com alegria porque, mesmo num momento tumultuado, a gente vai continuar com essa qualidade e com o atendimento que os profissionais do Aquiles Lisboa fazem”.

“Reinauguração da Concha Acústica devolve espaço importante para a cultura”, dizem artistas

Com a reinauguração da Concha Acústica da Lagoa da Jansen nesta quarta-feira (14), após ampla reforma promovida pelo Governo do Maranhão, artistas maranhenses ganharam mais um espaço para música, teatro e apresentações em geral em São Luís.

“É um espaço que a população e a comunidade artística agradecem muito por ter sido devolvido para a gente. A Concha Acústica é nossa”, diz o ator Cesar Boaes, que estreia o palco ao ar livre na noite desta quarta com a comédia ‘Pão com Ovo’.

Integrante da companhia de teatro Santa Ignorância, que tem percorrido vários estados brasileiros e o exterior com a peça encenada na Concha, Boaes elogia a recuperação do espaço público pelo governo estadual, após anos de abandono.

“Todo espaço é muito importante para o artista. A Concha Acústica é mais um local para fruição da arte e é uma pena que tenha ficado abandonada por tanto tempo, por falta de manutenção”, afirma.

Para o ator, o sucesso do espaço depende de sua ocupação pela classe artística, por meio de projetos culturais gratuitos, voltados à população. “A Concha é um espaço muito bonito, em forma de arena, que remete aos velhos teatros da Grécia”, afirma.

A cantora Flávia Bittencourt também comemora o retorno da Concha Acústica da Lagoa. “Quanto mais espaços para shows, para que a classe artística possa se expressar, melhor”, opina.

“A Concha Acústica é um espaço maravilhoso, já vi alguns shows lá e estava muito triste com a sua depredação, com o abandono do local”, diz Flávia. “Fiquei muito feliz em saber que o governo reformou e que agora a gente tem mais esse espaço cultural.”

“A Concha possibilita espetáculos gratuitos em um local com uma acústica muito boa. É um espaço superimportante que a gente deve utilizar bem, deve conservar”, conclui Bittencourt.

Reforma

Por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), a Concha Acústica da Lagoa da Jansen foi revitalizada com obras que contemplaram nova estrutura de palco, camarins, piso, banheiro externo, arquibancada e calçamento do entorno.

O espaço tem capacidade para receber mais de duas mil pessoas, configurando-se como importante palco para apresentações culturais variadas. A revitalização da Concha Acústica é parte das ações do governo estadual para a valorização dos espaços públicos.

Após a reforma, a Concha Acústica passa a ser administrada pela Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), para produção e agendamento de shows e eventos no local.

FINAL DO JEVS DE VARGEM GRANDE-MA 2017

PREFEITO CARLINHOS BARROS AUTORIZA TRABALHO DE RECUPERAÇÃO NAS ESTRADA DE VARGEM GRANDE-MA

Na manhã desta quarta-feira (14) o prefeito de Vargem Grande José Carlos de Oliveira Barros, o Carlinhos Barros (PCdoB), autorizou os serviços de melhoramento das estradas vicinais que ligam o campo a sede do município. As máquinas que farão o trabalho já estavam presentes no local com o trabalho a todo vapor.

Participaram do lançamento das obras, além do prefeito, os secretários José Barros Filho (Infraestrutura e Obras), Olene Barros (Assistência Social) e Oneilson Sérgio (Comunicação), membros da secretaria de Infraestrutura, demais membros do governo e populares.

Prefeito Carlinhos Barros.

Atualmente o município tem mapeados cerca de 700km em estradas e o planejamento do governo municipal é em melhorar 100% destas vias de ligação da zona rural. Segundo o secretário José Barros Filho, as prioridades serão as estradas que tem maior fluxo de veículos. "Vamos melhorar primeiro as estradas em que trafegam ônibus escolares, veículos que levam os profissionais da saúde e da educação, etc. Por esse motivo começaremos pela estrada da Bela Vista, que tem cerca de 26km de extensão e é uma das principais", disse.

Quanto as pontes, o secretário esclareceu que neste primeiro momento serão feitas reformas básicas. "Vamos recuperar aquelas que estão em péssimas condições, pois a intenção da prefeitura é em construir as novas pontes com trilhos de trem", completou.

Já o prefeito Carlinhos Barros explicou que a obra será feita com recursos próprios. "Todos os 700km previstos para serem melhorados serão executados com recursos próprios do município. Não tem previsão para encerrar, só vamos parar quando estivermos com todas as estradas em ótimas condições de trafegabilidade", completou.

Vale destacar que o município ainda está inadimplente perante os órgãos fiscalizadores devido à débitos deixado pela gestão anterior e não poderia conveniar com o governo estadual ou federal para a execução desta importante obra.

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Seminário amplia debate sobre assistência técnica e extensão rural no Maranhão

Nesta terça-feira (13), o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (Cedrus) do Maranhão promoveu o seminário “Perspectivas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).  O evento foi realizado nos dias 12 e 13 e aconteceu no auditório da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) e contou com a participação de representantes da sociedade civil organizada e setor público estadual e federal.

Durante todo o dia, representantes da sociedade civil organizada, setor público estadual e federal discutiram a execução de uma política de assistência técnica e extensão rural no Estado de forma sistematizada.

Para o secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Adelmo Soares, o seminário se configura como um importante marco para o trabalho pela agricultura familiar desenvolvido no Maranhão. “Hoje estamos discutindo a assistência técnica e extensão rural com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), que é uma agência reguladora deste importantíssimo serviço para a agricultura familiar e, dialogamos também com o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (Cedrus), que é um conselho formado por 16 membros do poder público estadual e da sociedade civil organizada. Dessa forma, completamos o eixo de desenvolvimento da agricultura familiar no Maranhão por se tratar de um trabalho desenvolvido em parceria, poder público estadual, federal e sociedade civil organizada”, explica.

Representando a Anater, o diretor administrativo Ricardo Demicheli explica que o debate empreendido no seminário é extremante importante para discutir as dificuldades e definir estratégias para superá-las.  “O Maranhão tem um número expressivo de agricultores familiares, uma grande diversidade na produção, pelas condições geográficas e variação de biomas, e precisa ter uma política firme e perspectivas bem definidas para a Ater. O seminário possibilitou reunir representantes dos diversos setores que cuidam da Ater voltada para a agricultura familiar, tanto pública quanto privada, que comungam com as políticas públicas de governo do Estado do Maranhão, todos com muita expectativa, preocupação e zelo com a causa. Para a Anater é importante fazer parte desse debate e nos comprometemos com a proposta de melhorar, de fato, o trabalho de Ater no Maranhão, aumentando e qualificando a abrangência dentro do Estado”, ressalta.  

Wendell Lucena de Oliveira, delegado da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário do Maranhão (DFDA-MA) da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), destaca que este é um momento importante para fortalecer as parcerias, “tanto em quantidade quanto em qualidade, para melhorar a Ater, além de gerar renda para o agricultor e para o Maranhão e reduzir o êxodo rural”, completa.

“Estamos trazendo a ANATER aqui no maranhão, neste primeiro seminário, para buscar aproximação, tanto na assistência técnica pública, por meio da AGERP, quanto na assistência técnica por meio de entidades da sociedade civil. O seminário foi uma demanda da sociedade civil que compõe o Cedrus, justamente porque o Conselho tem o papel preponderante de discutir, avaliar as políticas públicas do estado e acompanhas a execução”, pontuou Luciene Dias Figueiredo, secretária adjunta de Extrativismo, Povos e Comunidades Tradicionais da SAF e presidente do CEDRUS.

Além da troca de experiências com o relatos dos participantes, a programação do seminário inclui  palestras com os temas “Política de Ater a partir da construção do Sistema Nacional de Ater”, pelo diretor administrativo da Anater, Ricardo Demicheli; “O papel do Condraf na execução da política Nacional de Ater”, pelo delegado federal da Sead, Wendell Lucena de Oliveira; “Ater Pública: Plano Estatual de Ater da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp)”, pelo presidente da Agerp, Júlio César Mendonça; e  “Ater Privada: Situação das prestadoras de Ater da Sociedade Civil no Maranhão”, por um representante da Rede de Sistema Siscop de Assistência Técnica e Extensão Rural (Sisater). Após as apresentações foi realizado um debate aberto sobre os temas para a elaboração da Carta de Intenções com ações de Ater no Maranhão.

Nesta quarta-feira, 14, foi realizado treinamento para o acesso ao Sistema de Gestão de ATER -SGA da ANATER. Na oportunidade os participantes aprenderam a operacionalizar e acessar o Sistema de Credenciamento da ANATER.

Beneficiados do programa Cheque Minha Casa podem fazer compras por Central Telefônica

Secretária Flávia Alexandrina reunida
com representante da empresa Cimento
 Bravo.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) firmou parceria com a empresa Cimento Bravo, para facilitar o atendimento aos beneficiários do programa Cheque Minha Casa.

As compras poderão ser feitas por meio da Central de Relacionamento com o Cliente (0800 200 4000), facilitando a aquisição do material para o beneficiário. Para realizar o pedido, no ato da ligação telefônica, o beneficiário deverá estar com o cheque que será utilizado para a compra do cimento, do documento de identidade e comprovante de residência. A entrega do cheque à empresa só deve acontecer depois do recebimento do material.

O Programa Cheque Minha Casa movimenta a economia, aquece o comércio local e gera trabalho e renda. Executado pelo Governo do Estado, por meio da Secid, tem como meta contemplar 4.000 mil famílias dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

O Cheque Minha Casa é um programa social baseado em compensação tributária e o beneficiário não paga nada. Os cadastros dos estabelecimentos de materiais de construção e acabamento são feitos no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no link sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/principal/principal.jsf

“É um programa inovador no Maranhão que visa diminuir os déficits habitacionais qualitativos e quantitativos do estado”, ressalta a secretária de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Flávia Alexandrina.

Contemplados

No último mês de maio, mil pessoas foram beneficiadas pelo programa ‘Cheque Minha Casa’ e receberam os primeiros recursos que serão utilizados para reformar, ampliar e melhorar seus lares. Na solenidade o governador Flávio Dino anunciou o pagamento, em cheque, no valor de R$ 2,5 mil, referente à primeira parcela do benefício, a moradores de São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e São Luís.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), garante a construção ou adequação de residências, tendo como prioridade os idosos e pessoas com deficiência. A meta do programa é executar as melhorias em quatro mil moradias.

O governador Flávio Dino explicou que o programa tem dois objetivos bem claros: a reforma das casas e a movimentação do comércio local. “Na hora em que os beneficiados pegam o cheque e seguem para o comércio eles ajudam a gerar emprego. Porque o Brasil vive uma crise muito grande, e os comércios estão vendendo pouco e demitindo muita gente. Esse programa é um meio de combatermos o desemprego, que é um problema no Brasil hoje”, destacou o governador. De acordo com ele, o ‘Cheque Minha Casa’ é mais um programa do Governo do Estado que ajuda as pessoas e também a geração de postos de trabalho. “Estou muito feliz de implantar mais esse programa que é novo no Governo do Estado”, realçou Flávio Dino.

Do total de 52.461 pessoas inscritas foram avaliados pouco mais de 8,7 mil cadastros, destes, aproximados 55% eram idosos. A análise dos cadastros ocorre desde fevereiro, com base nas determinações contidas em lei estadual. Os selecionados passaram pela avaliação de documentos e visita de equipe técnica às residências para avaliar a necessidade do beneficiado, orientar e tirar dúvidas.

Segundo a secretária de Cidades, Flávio Alexandrina, a maior parte das solicitações se refere às melhorias ou construções de banheiros, principalmente para idosos. Em grande parte das solicitações são residências que não possuíam banheiro e a construção vai refletir em mais qualidade de vida para toda a família. Depois de executarem os serviços, os beneficiados devem comprovar a aplicação dos valores em acordo com o projeto apresentado, e então, recebe a segunda parcela dos recursos, equivalente a R$ 2,5 mil.

Estímulo ao empresariado

Como incentivo, o Governo do Estado vai conceder às empresas desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) equivalente ao valor mensal deste imposto pago à Fazenda. “O programa tem como foco melhorar as condições de moradia, diminuir o déficit habitacional qualitativo e estimular a geração de emprego no setor de comércio e serviços”, reforçou a secretária Flávia Alexandrina.

Governador entrega orla da praia do Araçagi e urbanização no Parque Vitória

Inauguração da primeira parte da revitalização da
orla da Praia do Araçagi.

Novos investimentos realizados pelo Governo do Estado em São José de Ribamar vão garantir dias melhores a quem mora ou busca lazer na cidade que integra a Ilha de São Luís. Só na manhã de sábado (10), o governador Flávio Dino realizou duas importantes agendas para o município, com a inauguração da primeira parte da revitalização da orla da Praia do Araçagi, seguida da entrega da recuperação de ruas e avenidas e a urbanização de parte do canteiro central da Avenida Nossa Senhora da Vitória, no Parque Vitória. Além disso, ainda foi anunciada mais uma fase do programa Mais Asfalto para pavimentação de ruas e avenidas na região metropolitana de São Luís. 

O governador Flavio Dino explica que diversos investimentos têm sido feitos em parceria com as prefeituras para desenvolver ainda mais a região metropolitana de São Luís, no que se inserem as obras inauguradas. "Nós estamos implantado a região Metropolitana de São Luís e com isso conseguimos, progressivamente, aproximar o Governo do Estado das demandas das prefeituras. Temos alcançado estas demandas do dia a dia do povo que aqui está, que aqui trabalha, que aqui reside e que aqui busca lazer, e precisa destas tantas obras, como praça, asfalto, mobilidade e  drenagem. Os municípios fazem estas obras, mas o Governo do Estado está aqui para unir os trabalhos, exemplo disso, é o que estamos fazendo com a Prefeitura de São José de Ribamar, e, assim, os resultados aparecem muito mais. Esta inauguração de hoje é uma das obras e teremos muitas mais no região metropolitana do estado", adiantou o governador.

Na Praia do Araçagi os serviços, executados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura em parceria com a prefeitura de São José de Ribamar, foram divididos em quatro etapas. 

Parque Vitória.

Esta primeira, já entregue, contou com a construção do calçamento de 300 metros, estacionamento, ciclovia, acessibilidade de passeio com rampas para pessoas com deficiência, via de trânsito com sentido duplo, contenção da maré, iluminação e paisagismo com conservação de espécies em nativa. Nas outras etapas serão feitos 1.500 metros de calçadão, pista de cooper, área para ciclismo e novos espaços de convivência com a construção de praças, ampliando os ambientes de lazer.

Para a entrega da revitalização da área do Parque Vitória, o governador foi recebido com festa pela população. O Boi Novilho Branco fez as honras, abrilhantando com graça e alegria o novo espaço. Foi gente como seu Cesar França, 59 anos, que mora desde a fundação no bairro, há 25 anos, "muito bom para a população, melhoria para a população, para as crianças brincar, para os velhos fazerem exercício, melhorou a buraqueira e com as galerias que fizeram o Parque Vitoria está de parabéns", opinou.

No Parque Vitória, as equipes da Sinfra realizaram os serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica, tapa-buraco, drenagem superficial e profunda, além de sarjetas e meio-fio nas ruas A, H, 7 e rua Maria de Fátima Figueiredo e nas avenidas 2 e principal. Foram mais de oito mil metros de extensão de obra. 

A Avenida Nossa Senhora da Vitória, principal rota do bairro, também ganhou uma academia da saúde ao ar livre. "Nós tivemos a entrega desta importante etapa de requalificação da via principal do Parque Vitória, uma via importante para esse bairro e para os bairros vizinhos. Nós fizemos um grande trabalho de drenagem profunda para dar durabilidade a esta obra. Investimos aqui mais de R$ 3 milhões e já anuncio a segunda etapa de obras também nesta região na ordem de R$ 10 milhões”, afirmou Flávio Dino. 

Parceria

Parceria entre Governo e Prefeitura.

Ao conjunto de ações e investimentos já realizados em São José de Ribamar, o prefeito da cidade, Luís Fernando, destacou a importância da gestão articulada com a esfera estadual e municipal, ressaltando o cuidado que o Governo tem tido em garantir qualidade de vida à população da cidade. "Um Governo tem que ter sensibilidade e é o que a atual gestão demonstra a cada dia. São José de Ribamar agradece às parcerias que tem sido feitas pelo Governo Flávio Dino e a administração municipal. Nós, ribamarenses, jamais esqueceremos esta qualidade do Governo, que é de governar junto aos municípios, de governar para o bem das pessoas", falou o prefeito Luís Fernando.

Governador do Maranhão - disponibiliza empréstimos de até R$ 20 mil sem juros

A partir desta sexta-feira (9), microempresários do Maranhão terão a facilidade de solicitar empréstimo financeiro, sem pagar qualquer valor a mais. Essa é a proposta do programa Maranhão Juros Zero, iniciativa do Governo do Estado em parceria com o Banco do Brasil, que tem como objetivo estimular os pequenos empreendedores, movimentar a economia local e criar vagas de trabalho. Quem aderir ao programa poderá solicitar empréstimo de até R$ 20 mil e a cada pagamento das parcelas dentro do prazo, os juros serão imediatamente devolvidos. O programa será lançado oficialmente em solenidade no Salão de Atos do Palácio dos Leões, a partir das 11h. Na ocasião, o governador Flávio Dino assina o Termo de Cooperação instituindo o programa.

Os micro e pequenos negócios estão entre os que mais contratam e são de grande importância para manter a economia das cidades em movimento, avaliou o secretário de Governo (Segov), Antônio Nunes. “Esse programa foi pensado justamente para estimular esse segmento do ramo empresarial e garantir que permaneçam em atividade, além de se sentirem mais confiantes para investir em seus negócios e realizar contratações”, exemplificou o titular da Segov.

Microempreendedores individuais (MEI) de todo o Maranhão podem se cadastrar nas agências do Banco do Brasil, até dia 30 de novembro. O Maranhão Juros Zero vem atender apelo da classe microempresarial pela abertura de mais condições de negócios, tendo o Governo como incentivador e apoiador. “É uma medida concreta que vai impactar diretamente no setor e fazer com que o empresário possa, de fato, promover a melhoria em seus negócios. Esperamos muitas adesões a esse programa de estímulo aos pequenos negócios”, enfatizou Antônio Nunes. Até o momento, quatro empresas já obtiveram a concessão do crédito.

Funcionamento

Para aderir ao programa, o interessado deve procurar qualquer agência do Banco do Brasil e fazer o empréstimo indicando o programa estadual. O empresário vai assinar Termo de Adesão ao Programa, autorizando o banco a disponibilizar para o Governo informações da operação contratada. A partir daí, o empreendedor será submetido às análises da instituição financeira para que seja confirmado o crédito.

Valor total, quantidade de parcelas, prazo de pagamento e outras questões afins serão definidas pelo banco. “Os que obtiverem o empréstimo com a instituição parceria do programa não pagarão juros algum, desde que cumpram os prazos de pagamento. Ao Governo, caberá quitar estes juros”, reitera o secretário.

A devolução dos juros será feita com depósito em conta de livre movimentação que a empresa detenha na instituição financeira. O valor do empréstimo deve ser investido na ampliação dos negócios, aquisição de equipamentos, formação de capital de giro ou para sanar deficiências de caixa. A fim de possibilitar que microempreendedores de todas as regiões do estado possam participar, o Governo distribuiu os recursos do programa entre as 21 microrregiões do Estado, mapeadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para a divisão do recurso foi considerado proporcionalmente ao número de empresas com cadastro ativo registradas nos municípios que compõem cada microrregião. O Governo do Estado investiu R$ 5 milhões para serem utilizados no pagamento dos juros, por empréstimos de valor total de até R$ 92 milhões, por meio de aproximadamente 18,5 mil operações de crédito a serem realizadas pelo programa.

Quem pode participar?
Microempresários ou proprietários de empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até 3,6 milhões

Qual a vantagem para quem participa?
Quem aderir ao programa poderá solicitar empréstimo de até R$ 20 mil e a cada pagamento das parcelas dentro do prazo, os juros serão imediatamente devolvidos

Como o interessado pode conseguir o empréstimo?
Basta procurar as agências do Banco do Brasil e requerer o financiamento. Caso o interessado não possua conta corrente de pessoa jurídica, basta requerê-la munido de documentação comprobatória.

R7 Debate: cassação de chapa Dilma-Temer causaria “grande transtorno” à Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na sexta-feira (9) absolver a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, vencedora nas eleições presidenciais de 2014, dos crimes de abuso de poder econômico e político supostamente cometidos durante o pleito. O R7 debateu com o advogado e professor de direito eleitoral Tony Chalita sobre a principal divergência do julgamento. Afinal, por que não incluir como provas as delações da Odebrecht e os depoimentos dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que sustentariam o entendimento de caixa 2 e poderiam levar à cassação da chapa?

— Do ponto de vista da moral, [a cassação] é o que o Brasil está querendo de resposta. Do ponto de vista jurídico, nós causaríamos um grande transtorno para a Justiça Eleitoral para o futuro. Por quê? O alargamento dessas provas pode gerar uma instabilidade futura na utilização dessas duas ações: a impugnação ao mandato eletivo e a ação de investigação judicial eleitoral.

De acordo com Chalita, o entendimento do tribunal foi o de que a discussão da ação se baseia exclusivamente na utilização de recursos advindos de propina através de caixa 1, que era o que estava escrito inicial na ação proposta pela chapa perdedora, formada por Aécio Neves (PSDB-MG) e Aloysio Nunes (PSDB-SP).

— Os autos do processo foram claros em dizer que houve dinheiro de propina advindo de caixa 1. A história do caixa 2 veio depois, com as delações da Odebrecht.

Chalita explica que a grande preocupação da Justiça Eleitoral em situações como essa é “garantir a estabilidade do cargo”.

— O risco que nós temos é bem objetivo. Imaginemos que um prefeito é eleito, passa a data da diplomação, ele assume, e o seu principal concorrente propõe uma ação eleitoral para investigação ou impugnação ao mandato. (...) Com a possibilidade de juntar provas no decorrer do mandato, a gente gera um grande caos em que o prefeito não vai ter governabilidade, o governador não vai conseguir exercer seu mandato, ele vai ficar o tempo todo preocupado em se defender. Esse é o risco, essa é a preocupação que o tribunal tem colocado para compreender que não deve juntar as provas da Odebrecht. Esse é o ponto central.

O entendimento que prevaleceu no tribunal, portanto, foi o de que não se estava analisando o caixa 2, mas o que estava proposto inicialmente na ação.

— Do ponto de vista jurídico, o entendimento é o de que nos restringimos a decidir conforme o que está nos autos do processo.

E qual era o outro entendimento?

Esse entendimento, contudo, não foi unânime. Votaram por ele os ministro Gilmar Mendes,  Napoleão Maia Nunes e os recém indicados por Temer Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Já os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Herman Benjamin (relator do processo) tiveram outro entendimento.

O ministro Herman Benjamin compreendeu que “como a [ação] inicial fala das empresas envolvidas com a Lava Jato, ele deveria ir um pouco mais fundo”.

— Pra isso ele usou o código de processo civil, que diz que o juiz pode ir além dos fatos previstos na inicial, (...) podendo ir atrás de elementos que o convença de sua decisão, e também se baseou na Lei 64/90, que é a lei da inelegibilidade, que garante a possibilidade do julgador também ir além nas provas.

Essa visão, no entanto, saiu derrotada após quatro dias de julgamento.

— O juiz Herman Benjamin traz elementos muito fortes, a partir daquele momento que eles chamam de “pós-Odebrecht”, para condenação da chapa. Com a tendência de quatro ministros de não aceitar essas provas, [isso] fez com que ele tivesse feito uma leitura exaustiva de quase todo o voto, detalhando ponto a ponto, demonstrando a existência de transferências bancárias, de irregularidades, e além da utilização de dinheiro de propina advindo de caixa 1, também de caixa 2. Ele quis se cercar de todos os elementos possíveis, para demonstrar que o voto dele é substancioso e tem base legal para isso.

Em razão disso, Chalita admite que, para a sociedade, “ficará esta marca de que o Tribunal Superior Eleitoral foi conivente”.