O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão plenária
desta quarta-feira(25), a inclusão em seu plano semestral de fiscalizações, de
Auditoria Operacional no sistema carcerário do Maranhão. A decisão atende a
requerimento do Ministério Público de Contas (MPC) e tem prioridade dentro do
calendário de fiscalizações do TCE.
A iniciativa visa dar uma resposta à sociedade diante da crise que
atinge o sistema prisional em nível nacional. Essa preocupação levou o Conselho
Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas a propor junto aos Tribunais a
realização de Auditorias Operacionais (AOPs) nessa área da administração
pública.
O objetivo é gerar um diagnóstico claro da crise, propondo correções de
rumo nas políticas carcerárias de modo a impedir o colapso do sistema. “Diante
das últimas tragédias vividas pelo país, envolvendo os estados do Amazonas e
Rio Grande do Norte, surgiu a necessidade de verificar o sistema nacionalmente”,
explica o procurador-chefe do MPC no Maranhão, Paulo Henrique Araújo dos Reis.
Ele explica que auditorias operacionais não tem caráter punitivo, mas
sim de correção de rumos, tendo portanto alcance preventivo e pedagógico,
embora envolva necessariamente aspectos financeiros. “O essencial é
fazer com que as políticas públicas cumpram a sua finalidade, por meio de
recomendações cujo atendimento é monitorado a partir da emissão do relatório”,
explica o procurador.
No caso do sistema prisional, a tendência é que as auditorias sigam um
padrão básico para os pontos auditados, garantindo que eles sejam verificados
em todo o país junto às Secretarias de Administração Penitenciária. “Serão
verificados aspectos como forma de gastos, custo de cada detento, licitações e
contratações”, explica o procurador do MPC, Douglas Paulo da Silva.
Ele informa que, no âmbito nacional, uma nova reunião será realizada no
próximo dia 09 onde serão avaliadas propostas que possam enriquecer o trabalho,
e os primeiros resultados alcançados, já que em alguns estados a auditoria já
se encontra em andamento, a exemplo de Rondônia. “Todos os
requerimentos foram feitos com pedido de urgência, e no Maranhão, a direção do
TCE recebeu muito bem a ideia e concedeu a urgência”, afirma o
procurador.
